Política de Privacidade

Última atualização: setembro de 2026

Esta Política de Privacidade explica como o ConsulJus coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais de quem usa nosso site e nossa plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

O ConsulJus é uma plataforma de acompanhamento processual que conecta escritórios de advocacia parceiros aos seus clientes, e que também oferece uma consulta pública para verificar a existência de processos judiciais vinculados a um CPF.

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes dados dependendo de como você usa o site:

• Cadastro de cliente: nome, CPF, estado, telefone, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada, nunca em texto puro).
• Cadastro de escritório parceiro: nome do escritório, CNPJ ou número de OAB, telefone, WhatsApp, nome do advogado responsável, e-mail e senha.
• Consulta pública de processos: nome, CPF, telefone e e-mail informados no formulário de consulta (gratuita ou paga).
• Dados de pagamento: ao contratar um plano ou pagar pela consulta imediata, seus dados (nome, CPF/CNPJ, e-mail) são compartilhados com nosso processador de pagamentos para gerar a cobrança — não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.
• Dados de navegação: cookies de sessão (para manter você conectado) e preferências salvas localmente no seu navegador (como modo escuro).

3. Para que usamos seus dados

• Viabilizar o cadastro e o funcionamento da sua conta (cliente ou escritório);
• Realizar a consulta de processos judiciais vinculados ao CPF informado;
• Conectar você à equipe do ConsulJus, quando aplicável, para dar retorno sobre o resultado da sua consulta;
• Processar pagamentos de assinaturas e da consulta imediata;
• Enviar e-mails transacionais (confirmações, resultados de consulta, cobranças, recuperação de senha);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Com quem compartilhamos seus dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço estritamente necessários para o funcionamento da plataforma:

Cada um desses parceiros trata os dados recebidos de acordo com suas próprias políticas de privacidade, e apenas para a finalidade específica de viabilizar o serviço que prestam ao ConsulJus.

5. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa ou pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, incluindo obrigações legais, fiscais ou contratuais. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, conforme descrito na seção 7.

6. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger seus dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS), senhas armazenadas com hash criptográfico e acesso restrito aos sistemas internos. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos.

7. Seus direitos como titular dos dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar, corrigir ou atualizar seus dados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados;
• Revogar o consentimento e solicitar a exclusão dos dados tratados com base nele;
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelos canais informados no rodapé do site.

8. Cookies e armazenamento local

Usamos um cookie de sessão essencial para manter você conectado após o login, e armazenamento local do navegador (localStorage) para lembrar preferências como o modo escuro. Não usamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.

10. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados podem ser enviadas pelos canais de contato disponíveis no rodapé do site.